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Vereadores de Assis Brasil

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terça-feira, 21 de novembro de 2017

CÂMARA RECEBE PROPOSTAS PARA PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTO 2018 EM SUA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA

O Executivo enviou no dia 20 de Novembro à Câmara Municipal de Assis Brasil as três peças de Leis Orçamentárias, PPA (Plano Plurianual) – para o quadriênio 2018-2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2018. 

Vale destacar que as peças orçamentárias chegaram à Casa com atraso, fato este que de acordo com o contador da Prefeitura, aconteceu por conta da mudança nas leis de confecção das peças, mas para compensar o tempo de atraso, os Vereadores se dispuseram a iniciar rapidamente os estudos.
Ansiosos para averiguar os contextos das leis, a Presidente da Casa, Gilda Almeida (PR), marcou uma reunião para às 17hs da tarde de quarta-feira para iniciarem os estudos.  

Entenda o que é PPA, LDO e LOA:

PPA: Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do gestor para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Algumas das disposições da LDO são: reajuste de salário, ajustes nas cobranças de tributos, dentre outras coisas. 
Ou seja, enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

LOA: É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais. Todos os gastos do município para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do município. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA e se as três peças forem seguidas de forma correta, a gestão provavelmente terá grandes êxitos.

Por Antonia Nascimento

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