O Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT), através da Superintendência Regional no
Estado do Acre, realizou na última Quinta Feira (14), em parceria com a
Prefeitura de Assis Brasil, uma audiência pública para tratar da restauração/recuperação
da BR 317 e conservação Rodoviária, conforme o que dispõe o Art. 39 da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 39. Sempre que o
valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas
ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23,
inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado,
obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade
responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista
para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez)
dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade
da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes
e a se manifestar todos os interessados.
A audiência pública é o
primeiro passo para o processo de licitação de obras, na qual são apresentados
aos interessados e à sociedade, em geral, detalhes do projeto. O objetivo é
esclarecer dúvidas e obter sugestões dos participantes, além de mostrar a
importância do empreendimento e fornecer informações pertinentes à obra.
De acordo com o Superintendente
do DNIT, Thiago Caetano esta será uma grande obra que irá beneficiar todos os
cidadãos da BR 317, uma vez que a infraestrutura impulsiona o desenvolvimento.
Vale destacar que o Projeto
abrange da divisa do Amazonas até a divisa com o Perú. Aonde primeiramente será
feito uma intervenção estrutural, seguido de recapeamento geral, sinalização e
aumento do acostamento.
Ainda segundo o Superintendente,
em Julho será publicado o edital para contratação da empresa que irá realizar
os trabalhos na BR.
Falas das autoridades
presentes
PREFEITO,
Antonio Barbosa de Sousa (PSDB), “Essa audiência é o resultado de um
planejamento com o Ministro dos transportes. Ressaltou que as pessoas não tomam
conhecimento do que está acontecendo e depois ficam criticando. Polícia Federal
se nega a descer posto para dentro da cidade.”
 |
| Presidente do Legislativo, Gilda Almeida |
Temas de perguntas feitas
Cobrança de pedágio; Carretas
trafegando na BR; Segurança na via; Fiscalização na BR; Concerto da depressão
no trecho indo para o Perú; mapeamento nos pontos que precisam de defensa;
bueiros na rodovia, etc.
Autoridades presentes no
evento: Superintendente do DNIT, Representante do MAPA, Polícia Federal, Ex Deputada
Antonia Lúcia, Polícia Militar, Prefeitura de Assis Brasil, Câmara de Assis
Brasil, entre outros membros da sociedade geral.
Por Antonia Nascimento
