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sexta-feira, 15 de junho de 2018

ASSIS BRASIL: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DNIT DIVULGA OBRA DE RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA BR 317





   O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através da Superintendência Regional no Estado do Acre, realizou na última Quinta Feira (14), em parceria com a Prefeitura de Assis Brasil, uma audiência pública para tratar da restauração/recuperação da BR 317 e conservação Rodoviária, conforme o que dispõe o Art. 39 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados.
   A audiência pública é o primeiro passo para o processo de licitação de obras, na qual são apresentados aos interessados e à sociedade, em geral, detalhes do projeto. O objetivo é esclarecer dúvidas e obter sugestões dos participantes, além de mostrar a importância do empreendimento e fornecer informações pertinentes à obra.
   De acordo com o Superintendente do DNIT, Thiago Caetano esta será uma grande obra que irá beneficiar todos os cidadãos da BR 317, uma vez que a infraestrutura impulsiona o desenvolvimento.
   Vale destacar que o Projeto abrange da divisa do Amazonas até a divisa com o Perú. Aonde primeiramente será feito uma intervenção estrutural, seguido de recapeamento geral, sinalização e aumento do acostamento.
Ainda segundo o Superintendente, em Julho será publicado o edital para contratação da empresa que irá realizar os trabalhos na BR.

Falas das autoridades presentes
PREFEITO, Antonio Barbosa de Sousa (PSDB), “Essa audiência é o resultado de um planejamento com o Ministro dos transportes. Ressaltou que as pessoas não tomam conhecimento do que está acontecendo e depois ficam criticando. Polícia Federal se nega a descer posto para dentro da cidade.”

Presidente do Legislativo, Gilda Almeida
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, Gilda Almeida Damasceno (PR), “DNIT está no município para ouvir o povo e o povo não vem. Fico feliz com os anúncios do Thiago e ao mesmo tempo triste porque o povo reclama de tudo mas na hora de representar o município na audiência pública não está presente e nas redes sociais reclamam de tudo.
Temas de perguntas feitas

Cobrança de pedágio; Carretas trafegando na BR; Segurança na via; Fiscalização na BR; Concerto da depressão no trecho indo para o Perú; mapeamento nos pontos que precisam de defensa; bueiros na rodovia, etc.
   Autoridades presentes no evento: Superintendente do DNIT, Representante do MAPA, Polícia Federal, Ex Deputada Antonia Lúcia, Polícia Militar, Prefeitura de Assis Brasil, Câmara de Assis Brasil, entre outros membros da sociedade geral.

Por Antonia Nascimento



VÍDEOS INTERESSANTES

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